I – CONDIÇÕES GERAIS
1.1 – As condições aqui presentes regem a prestação de serviços de ensino, divulgação e formação científica em astronomia, também designados de “Dia da Astronomia”, prestados pela emoresa Via Láctea Unipessoal Lda, NIPC/NIF: PT507641302, ( doravante designada de “Via Láctea” ) junto de Escolas, Entidades Públicas, Entidades Coletivas e Pessoas Singulares ( doravante designado por “Contratante” ) que as requisitem à Via Láctea.
1.2 – O preenchimento e envio da Ficha de Inscrição, que se encontra no website www.via-lactea.pt, pressupõem o conhecimento dos termos e condições aqui descritos.
1.3 – Para se realizar o Dia da Astronomia é obrigatório o responsável pela organização das atividades do Contratante preencher e submeter a ficha de inscrição que se encontra on-line em: www.via-lactea.pt/inscricoes/
1.4 – As actividades solicitadas consideram-se marcadas após a Via Láctea enviar a confirmação para o endereço de e-mail do responsável do Contratante indicado na Ficha de Inscrição.
1.5 – Os custos associados a estas actividades são os constantes no preçário actual no momento da inscrição.
1.6 – O Contratante poderá cancelar as actividades solicitadas até 30 dias úteis anteriores à data marcada sem quaisquer custos associados.
1.7 – Se o cancelamento ocorrer por iniciativa da Escola/Entidade após 30 dias úteis anteriores à data marcada para a realização das actividades, a Via Láctea reserva-se no direito de cobrar ao Contratante uma quantia variável desde um mínimo de 450,00 EUR + IVA até 75% do valor inicialmente orçamentado, excluindo as despesas de deslocação.
II – CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBSERVAÇÃO SOLAR E ASTRONÓMICA NOCTURNA
2.1 – As observações solares e astronómicas nocturnas são condicionadas pela meteorologia e não se realizam com céu muito nublado, neblinas, nevoeiros, aguaceiros e chuva.
2.2 – Como as previsões meteorológicas só são minimamente fiáveis nas 48 horas anteriores, havendo na antevéspera da data marcada para as observações previsões meteorológicas desfavoráveis à sua realização, entramos em contacto com o responsável do Contratante para decidirmos se se realizam ou se se adiam as observações.
2.3 – Não recomendamos a realização de observação astronómica nocturna entre o início do Quarto Crescente e o início da Lua Cheia, dada a perturbação que causa nas observações o intenso luar ao inicio da noite.
2.4 – Se realizada observação solar e/ou astronómica nocturna em conjunto com o planetário as observações só poderão ser adiadas no próprio dia. No caso das observações nocturnas tal só pode ocorrer após três horas antes do ocaso solar.
2.5 – Não se realizando as observações astronómicas solar e/ou nocturna devido a motivos meteorológicos as mesmas são cobradas na data prevista pela Via Láctea, ficando a Via Láctea obrigada a realizar posteriormente as observações em falta.
2.6 – Cabe à Via Láctea a escolha de uma segunda data para a realização das atividades em falta de acordo com os pontos n.ºs 3.3 e 3.4 abaixo.
2.7 – Havendo da parte do Contratante solicitação expressa para realizar as observações previstas ou adiadas em datas específicas, não se registando as necessárias condições atmosféricas, e tendo sido alertado pela Via Láctea para esta impossibilidade nas 48 horas anteriores, as observações serão consideradas efectuadas.
III – REALIZAÇÃO EXCLUSIVA DE OBSERVAÇÃO SOLAR E ASTRONÓMICA NOCTURNA ( SEM PLANETÁRIO )
3.1 – No caso do Contratante requerer apenas observação solar e/ou astronómica nocturna a Via Láctea cobrará antecipadamente 50% do valor orçamentado, excluindo despesas de deslocação. O pagamento terá que ser efetuado até 30 dias úteis anteriores à data reservada para a realização das observações. Após o regular pagamento a Via Láctea procede então à marcação junto do Contratante.
3.2 – Se realizadas exclusivamente observação solar e/ou astronómica as mesmas serão obrigatoriamente adiadas caso não existam condições meteorológicas mínimas na data marcada.
3.3 – Se na primeira data (escolhida pelo Contratante ) não se realizarem as observações por motivos meteorológicos, cabe à Via Láctea escolher uma data alternativa nos nove meses posteriores à data marcada inicialmente. A confirmação efectiva da realização das observações será comunicada por e-mail nas 48 horas anteriores à data por nós indicada de modo a se poder garantir minimamente as condições meteorológicas.
3.4 – A Via Láctea reserva-se no direito de adiar as observações inicialmente previstas e não realizadas em abril, maio, junho e julho para setembro ou outubro ou novembro ou dezembro do ano lectivo seguinte.
3.5 – Ocorrendo deslocação ao Contratante para realizar apenas observação solar e/ou astronómica nocturna, não se concretizando as mesmas devido às condições meteorológicas, será de imediato cobrado o valor das despesas de deslocação.
3.6 – Numa segunda deslocação ao Contratante, em data por escolhida pela Via Láctea, não serão cobradas despesas de deslocação.